Brasil

08/10/2021

Câmara aprova projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa; texto segue para sanção

05/10/2021

CAE aprova 'clawback' para dirigente de empresa que lesar o poder público

05/10/2021

Estados e municípios querem mudanças na PEC dos Precatórios

04/10/2021

Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL

04/10/2021

Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal

04/10/2021

Candidato a cargo que exige curso técnico pode tomar posse com diploma superior na mesma área

01/10/2021

Multa de mora no regime drawback-suspensão só incide 30 dias após o prazo para a exportação frustrada

01/10/2021

Sexta Turma anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando

01/10/2021

STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

01/10/2021

Projeto garante isenção de pedágio em rodovias para veículos elétricos

27/09/2021

STF julga inconstitucional lei de Goiás que responsabiliza contador por infração tributária

23/09/2021

Lei de Cotas vai beneficiar bolsistas de entidades beneficentes

23/09/2021

Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito

23/09/2021

Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação

23/09/2021

Comissão aprova aumento de pena para "carteirada" de agente público

22/09/2021

Câmara pode votar nesta quarta projeto de isenção do IR para aposentado com sequelas de Covid

22/09/2021

Venda obrigatória de planos de saúde individuais é aprovada