21/02/2022 Ministra Rosa Weber suspende decisão que desobrigava vacinação de policial militar da Bahia
16/12/2021 Lei da PB que proíbe planos de saúde de limitar tempo de internação de pacientes com covid é inconstitucional
13/12/2021 STF: o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
13/12/2021 MG – normas que permitem contratação temporária de professores sem concurso são questionadas no STF
09/12/2021 STF invalida lei mato-grossense que previa reajuste de vencimentos de servidores pelo INPC
30/11/2021 Ministro Barroso libera concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal
22/11/2021 STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias
17/11/2021 Supremo declara constitucional demissão de empregados não estáveis após extinção de autarquia do RS
11/11/2021 STF invalida norma que submete gestores de autarquias e fundações à aprovação do Legislativo estadual
09/11/2021 STF julga inconstitucional norma que vedava ingresso de interessados em ações na Justiça do ES
09/11/2021 Comissão aprova projeto que institui programa de regularização tributária para microempresas
JUCKLIN CELESTINO - DEPOIMENTO DE EX-GUARDA FISCAL APOSENTADO
Armando Lima - OS PERIGOS DESTA ATUAL PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA ...