STF

08/11/2021

Parlamentares pedem anulação da votação da PEC dos Precatórios

26/10/2021

STF entende que obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas de MS é inconstitucional

15/10/2021

STF invalida normas do Maranhão que criaram cargos comissionados de capelão na segurança pública

15/10/2021

Ministro extingue ações contra norma da CGU sobre manifestações de servidores na internet

13/10/2021

IR retido na fonte por pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas pertence a estados e municípios

11/10/2021

Fux suspende decisão que prorrogou validade de concurso para professor municipal em razão da pandemia