22/04/2022 Barroso atende pedido do governador de MG e suspende ampliação de reajuste de servidores do estado
12/04/2022 Prazo de exercício para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesmo cargo
07/04/2022 Ministro Gilmar Mendes restabelece transformação do cargo de analista previdenciário em analista da Receita Federal
24/03/2022 STF define que discussão sobre cobrança de IPI de bacalhau importado é infraconstitucional
24/03/2022 STF valida mudança na Lei Maria da Penha que autoriza delegados e policiais a concederem medidas protetivas
22/03/2022 STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
14/03/2022 STF julga inconstitucional norma do Rio de Janeiro que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior
10/03/2022 STF julga constitucional bônus de eficiência de carreiras da Receita e Auditor do Trabalho
07/03/2022 Lei de Alagoas que autorizava porte de arma para procuradores estaduais é inválida, decide STF
JUCKLIN CELESTINO - DEPOIMENTO DE EX-GUARDA FISCAL APOSENTADO
Armando Lima - OS PERIGOS DESTA ATUAL PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA ...