STJ

31/05/2022

Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração

11/05/2022

Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto

28/04/2022

STJ: Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos

31/03/2022

STJ: É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care.

23/03/2022

STJ : IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS

11/03/2022

Pode compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu a compensação

02/03/2022

STJ: Servidor reintegrado não tem direito a auxílio-transporte e adicional de insalubridade retroativos

25/02/2022

Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem tempo

18/02/2022

Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma STJ

14/02/2022

Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público?

11/02/2022

Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável

11/02/2022

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide STJ

11/02/2022

A partir de precedente do STF, STJ considera ilegal obtenção direta de dados fiscais por iniciativa do MP

22/12/2021

STJ manda reaplicar questão a candidato prejudicado em concurso que não respeitou edital

03/12/2021

ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação

30/11/2021

Plano pagará alta multa por descumprir ordem judicial de assistência home care.

23/11/2021

Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença