Corregedoria-Geral indentifica 364 servidores com indícios de acúmulo incompatível de cargos públicos
Corregedoria-Geral indentifica 364 servidores com indícios de acúmulo incompatível de cargos públicos
A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado
desta quarta-feira (03), a Portaria número 596, convocando 364 servidores
estaduais, que apresentam indícios de acúmulo incompatível de cargos públicos.
Os casos foram descobertos na operação correcional batizada como Multivínculos
2021. Os convocados devem apresentar documentação comprobatória da regularidade
dos vínculos, sob o risco de responderem a Processo Administrativo Disciplinar
(PAD).
O acúmulo de dois ou mais vínculos públicos é vedado pelo artigo 177 da Lei
Estadual 6.677/94, exceto em carreiras específicas, desde que haja
compatibilidade de carga horária (acúmulo de dois cargos de professor; ou um
cargo de professor, com outro técnico ou científico; ou ainda dois cargos da
área de saúde).
Os indícios de acúmulo de cargos públicos foram descobertos na operação
Multivículos, deflagrada pela Corregedoria-Geral da Saeb. A apuração visava
verificar a existência de situações irregulares junto às folhas de pessoal do
Poder Executivo do Estado e dos 417 municípios da Bahia, utilizando a base de
dados do Sistema Integrado de Auditoria e Gestão (SIGA). O cruzamento das
informações, utilizando o software Audit Command Language (ACL), identificou
indícios de servidores acumulando dois ou mais cargos públicos.
A Corregedoria-Geral detectou servidores com acúmulo de cargos no estado e
em prefeituras municipais, o que é proibido pela legislação. Em alguns casos
foram descobertos servidores com até quatro vínculos, acumulando cargos no
Estado e em cidades diferentes do interior, com incompatibilidade de carga
horária.
Os 364 servidores identificados foram convocados, por intermédio de
publicação no Diário Oficial do Estado, para comparecer à sede da
Corregedoria-Geral, situada no Vale do Ogunjá, munidos de documentação que
ateste a legalidade dos vínculos. Eles também foram notificados via portal do RH
Bahia, sistema de Recursos Humanos do Estado, informando sobre a necessidade de
apresentar documentação comprobatória acerca da legalidade dos cargos que
ocupam.
O prazo para apresentação dos documentos será entre o dias 8 de novembro e
7 de dezembro deste ano. Demais informações para apresentação da documentação
estão disponíveis na convocação do DOE.
A Corregedoria-Geral vai instaurar investigações preliminares para apurar
os casos individualmente. Os servidores que não apresentarem a documentação à
CGR responderão a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Também vão
responder a PAD aqueles que apresentarem documentação que não comprove e
legalidade dos múltiplos vínculos.
A Corregedoria-Geral da Saeb foi instituída legalmente como órgão central
do sistema de correição estadual. Entre suas competências estão a fiscalização e
o controle da atuação funcional e da conduta dos servidores públicos do Poder
Executivo Estadual.
FONTE: ASCON
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