Senado vai analisar projeto que muda cálculo do ICMS sobre combustíveis

Aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (13), será apreciado pelo Senado o projeto que altera o cálculo da cobrança de ICMS sobre combustíveis. O objetivo é reduzir o preço final para o consumidor nos postos. Os críticos da proposta que altera o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços alegam que estados e Distrito Federal perderão arrecadação sem ter culpa pela alta dos preços. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu dar ao projeto o "tratamento devido".

O texto aprovado — o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) — determina que o ICMS cobrado em cada unidade da Federação seja calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Atualmente, a referência é o preço médio nos 15 dias anteriores. Na prática, isso reduz o impacto de variações repentinas sobre o ICMS efetivamente cobrado.

O texto obriga, além disso, estados e Distrito Federal a fixar as alíquotas anualmente, fazendo-as vigorar por 12 meses a partir da publicação. O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que a proposta foi objeto de acordo com os líderes partidários.

O relator na Câmara calcula que a mudança levaria, se aplicada hoje, a uma redução média do preço final de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. "A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos", afirmou Dr. Jaziel.

Em setembro deste ano, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), os preços médios da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel foram, respectivamente, de R$ 6,08, R$ 4,70 e R$ 4,73. Em janeiro de 2019, esses valores eram de R$ 4,27, R$ 2,81 e R$ 3,44. Parte do aumento se deve à cotação do barril de petróleo, já que a política de preços da Petrobras leva em conta os valores praticados no mercado internacional. Outra parte se deve à variação cambial, com a queda do real frente ao dólar.

Pacheco

Na noite desta quarta-feira, Rodrigo Pacheco afirmou que a proposta terá "o tratamento devido". O presidente do Senado lembrou que, para o preço dos combustíveis sofrer menos oscilações, é preciso levar em conta, além da questão tributária, fatores como o "papel social" da Petrobras (e sua política de preços) e a situação de instabilidade política, que influiu na queda do real. Mas ele reconheceu ser necessário analisar uma possível mudança nas regras tributárias.

— Há um viés tributário muito forte no preço dos combustíveis, e isso pode ser remodelado. Essa é a intenção da Câmara dos Deputados com esse projeto, e nós vamos obviamente recebê-lo no Senado Federal e dar o tratamento devido, de apreciação, de debate, de amadurecimento, de aprimoramento. É esse o nosso papel neste momento. A tese de que todos comungamos é que temos que estabilizar esse preço dos combustíveis, e torná-lo palatável. Não tem como desenvolver o país com o combustível com esse preço de hoje — afirmou Pacheco.

Repercussão

Senadores se manifestaram sobre a questão do ICMS e o preço dos combustíveis. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) se disse "favorável à redução de impostos":

— Os governos estaduais dizem que a culpa não é do ICMS. E o governo federal diz que é, sim. Nessa briga política, está você, que abastece o carro muito caro. Um passo foi dado pela Câmara. Já que terá perda de arrecadação, diminuam a máquina pública. O que não pode é cair no bolso do brasileiro — afirmou.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), "os estados não podem assumir sozinhos esse ônus":

— A gente com certeza vai apresentar emendas para modificar o projeto. Aqui no Distrito Federal a gente vai perder quase R$ 400 milhões ao ano. A Petrobras precisa colocar alguma coisa [na redução do preço] — afirmou o líder do PSDB.

"O presidente da República quer reforçar a tese absurda de que o combustível está alto por culpa dos governadores", afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN) no Twitter, apontando que, no governo Bolsonaro, "o gás de cozinha subiu 73% e a gasolina aumentou 57%, enquanto o ICMS não mudou". Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), "a arrecadação dos impostos sobre o preço dos combustíveis é o melhor dos mundos para o fisco, mas o pior dos mundos para os brasileiros".

No ano passado, quando o presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou a defender a isenção do ICMS sobre os combustíveis, senadores lembraram que também há a incidência de tributos federais. O senador Otto Alencar (PSD-BA) desafiou o governo federal a abrir mão do PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para reduzir os preços nos postos. Apesar de admitir que é alta a carga tributária dos combustíveis, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou na época que pelo menos 20% da arrecadação dos estados são provenientes do ICMS sobre a gasolina, álcool, diesel e gás. Sem esses recursos, segundo o senador, os estados não teriam como bancar serviços básicos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)