CARTA ABERTA AOS FAZENDÁRIOS.

SERVIDOR DO FISCO EMPRESTA DINHEIRO À SEFAZ ????????????

Armando Lima

            Prezados colegas da ASFATE, em mais uma decisão arbitrária da gestão da SEFAZ-BA, os servidores do Trânsito de Mercadorias se vêm mais uma vez vilipendiados em seus direitos no que tange à concessão das diárias para deslocamentos aos postos fiscais para cumprirem as suas ordens de serviços mensais e passamos a explicar o motivo de tal denúncia, senão vejamos:

            CONCEITO DE DIÁRIAS – destinam-se ao custeio de despesas como estada, alimentação e locomoção, durante o período em que o servidor estiver deslocado, a serviço, da sede de sua lotação e devem ser pagas ANTECIPADAMENTE (grifo nosso)– (Lei nº.  8.112/90 – Art. 58).

            Ora, desde o mês de agosto próximo passado as diárias dos servidores do fisco em labor no trânsito de mercadorias – somente após os dois plantões trabalhados – é que estão sendo ressarcidos em suas despesas de locomoção e – diga-se de passagem – defasada como tudo hoje em dia quando se trata de percepção de pecúnia por parte do funcionalismo da SEFAZ-BA (vide a perda atual de – aproximadamente 40,3 % nos seus proventos salariais nos últimos seis anos).

            Urge uma tomada de posição por conta do SINDSEFAZ face a mais este aviltante e ilegal constrangimento financeiro imposto à categoria dos fazendários baianos.

            Vamos aguardar as providências a serem tomadas por parte do nosso sindicato da nossa sofrida categoria a mais este desrespeito e para o qual necessitamos de uma atitude célere para não nos tornarmos – mais uma vez – vítima de toda esta onda de perdas de direitos tão duramente conquistados ao longo dos últimos anos de lutas !

Estaremos vigilantes !