Projeto altera a estrutura de cargos e carreiras do Ministério Público

Publicado em: 16/03/2022 19:59

Editoria: Notícia

O Ministério Público Estadual (MP-BA) encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para alterar o quadro de cargos e carreira do órgão e o quadro organizacional das procuradorias e promotorias de Justiça.

O objetivo, segundo explicou a procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Reis Cavalcanti, é otimizar a distribuição dos órgãos finalísticos do MP, com enfoque especial no interior. Ela informou ainda que as mudanças atendem às recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com a procuradora-geral, a iniciativa vai permitir o ingresso de novos promotores de Justiça substitutos no quadro de carreira – cargo no qual são investidos originalmente os membros da instituição. Os novos promotores, acrescentou ela, vão preencher as lacunas em diversas comarcas do interior.

Norma Angélica explicou que o ingresso na carreira se dará por concurso público. “A legislação vigente, contudo, prevê a existência de apenas 30 cargos de promotor substituto”, ressaltou. Segundo ela, mesmo que haja aposentadorias e exonerações de promotores de justiça, não é imediata a capacidade de ingresso de novos quadros.

“A iniciativa legislativa, portanto, estabelece nesse ponto uma transformação de cargos vagos justamente para permitir a nomeação de novos promotores, em imperioso atendimento ao interesse público, com a destinação de novos promotores a localidades desguarnecidas”, explicou.

Outra questão levantada pela procuradora-geral é a `'desproporção" entre o número de desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o colégio de procuradores de Justiça. Isso, segundo a procuradora, causa sobrecarga de distribuição processual direcionada às procuradorias de justiça.

Norma Angélica informou ainda que isso vem provocando preocupação permanente com a sobrecarga de trabalho. “Esta é a razão da criação de mais quatro cargos de procurador de Justiça, de modo a recompor o colégio de procuradores ainda que em número não equivalente ao de desembargadores”.

O projeto prevê também a criação de outros quatro cargos de comissão de assessor jurídico a serem destinados aos ambientes dos procuradores de Justiça a serem implementados.

A procuradora-geral justificou ainda que a atuação ministerial em Feira de Santana e Vitória da Conquista está “extremamente abalada” pelo aumento da demanda nas áreas de execução penal e violência doméstica, de modo a exigir providências imediatas para garantia da prestação do serviço.

“Para tanto”, explicou ela, “estudou-se extinguir cargos e promotorias de entrância final, inclusive na capital de modo a oportunizar a criação de duas novas promotorias, prioritárias”.