SUCATEAMENTO

Os servidores públicos estaduais enfrentam brutal sucateamento em sua estrutura, tanto funcional, com campanha neoliberal de extinção do instituto do concurso público,  também em campanha promovida pela mídia, colocando o servidor público como responsável pelas mazelas, escândalos e crimes de colarinho branco dos altos servidores, e achatamento salarial, há sete anos sem aumento, no caso do servidor público baiano, amargando, por alto, uma defasagem salarial da ordem de 46%.

Para tanto, urge a mobilização prevista para o dia 27/10 às 9h na porta da sede da Sefaz-Ba, responsável pelo desmonte da categoria dos Agentes de Tributos Estaduais, tanto salarial, quanto motivacional, ao extirpar ilegalmente suas funções, antes da pronúncia do STF, extrapolando competências previstas no Código Tributário do Estado da Bahia e Regulamento do Processo Administrativo Fiscal. Sabem que estão ilegais, tanto que fizeram a consulta à Procuradoria Geral do Estado, e esta ponderou que deveria aguardar-se a modulação, mas assim não o fizeram.

Preferem ir de encontro ao legal, instituindo centrais de autuação, onde os Agentes de Tributos ficam nos postos fiscais sujeitos a Covid e tudo o mais, enquanto os auditores “ escolhidos” apenas assinam os autos que saem do sistema, numa máxima de “ faço a força que eu fico vermelho”,  ou atendendo contribuintes do simples nacional insatisfeitos com as arbitrariedades perpetradas pela administração fazendária, cancelando sumariamente inscrições antes da verificação da validade de seus “ cruzamentos de dados”. Até invasão de competências permitiram, ao retirar competência pela fiscalização de tributos dos Agentes, desviando para outras esferas do poder público, como DECECAP, Polícia Rodoviária Federal e outras, como se dissessem “não precisamos de vocês, se lixem”! Atualmente, prevalece a máxima de “quem não obedece às ordens da SEFAZ terá a sua gratificação diminuída”. Ameaçam com nova gratificação de produção, sendo elaborada nos moldes da atual retirada de competências. Até o propalado concurso de Agente de Tributos, que vem sendo reconhecido a fórceps pela administração, em que pese o último concurso ter sido em 1986, anunciam apenas 46 vagas, e para a área da Administração Financeira! Diárias atrasam, com os servidores tendo que pagar de seus bolsos enquanto outros, sem custo algum, ficam na “central de autuação”. A Divulgação da Sefaz, por sua vez, apenas enaltece os cursos oferecidos pela elite da Sefaz e administração, como se dissesse “os técnicos somos nós”, encobrindo os talentos de outros. Enobrecem as apreensões da PRF, sempre relegando os Agentes.

A administração fazendária ATUAL não se preocupa com os Agentes de Tributos Estaduais, mas, ressalte-se, NÃO SÃO TODOS OS AUDITORES QUE APOIAM TAL MASSACRE, APENAS A ALTA CASTA DIRIGENTE, UMA MINORIA! Por isso, apelamos aos colegas AUDITORES DE BOM SENSO QUE ACABEM COM ESTA GUERRA FRATICIDA!  Atentem que os Agentes de Tributos os apoiaram na luta pelo Teto de Desembargador, e agora, como agradecimento, levam um chute!!!

Nesta manifestação do dia 27/10, os que tem a consciência limpa entrarão pela frente, UNAM-SE A NÓS! apoiando os colegas que apenas querem seus direitos, tanto salariais quanto funcionais, outros, pelo contrário, entrarão pela garagem, a  porta dos fundos, marcados que serão pela história, e olharão dos seus gabinetes para a frente, olhando envergonhados o protesto contra eles, pois sabemos que para isto os recursos existem,  atualmente tais recursos são destinados apenas para obras e para custear benesses da classe dominante, baseada na máxima desta elite “ quanto menos gente, melhor para manter nossos benefícios”. Tanto que se aposentam, voltam, mandam projetos de lei que os beneficiem, em atitude beneplácita do Governo estadual, que termina por satisfazer os que sempre o apunhalou, em governos carlistas, mas são como o centrão, “vendem a alma a quem pagar mais”.

Para corrigir parte da injustiça, SERIA A CORREÇÃO DO VALOR DO PONTO, ONDE PERMITIRIA A TODOS AGENTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS CHEGAREM A ÍNDICE MAIS PERTO DO TETO CONSTITUCIONAL ESTADUAL, A 70% DESTE TETO.

Portanto, colegas, protestem, façam chegar à mídia tal situação, expondo quem nos está aniquilando como categoria.  Nosso partido SÃO OS AGENTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS! Nada é eterno! A palavra de ordem é LUTA!  UNIDOS COMO SEMPRE SEREMOS!!!!

DIRETORIA ASFATE