“OFERECER DINHEIRO PARA DESMOTIVAR ? - ISSO É SUBÔRNO.....”

          Prezados Colegas, o governo Rui Costa, através da SEFAZ e sua Gerência de Trânsito - GETRA, que tem como gerente um ATE, está tentando de todos os meios e maneiras possíveis DESMOTIVAR a categoria dos Agentes de Tributos Estaduais...

          A última investida é o oferecimento de uma GF ao invés de 110 pontos de saída passaria a ser de 115 pontos ! Será que míseros 5 pontos percentuais de gratificação de produção é o valor da dignidade do ATE e acham e acreditam que nos tornaremos atrabiliários e descumpridor de um acórdão - que aguarda a sua modulação - da lavra de um dos magistrados do STF ?

          Colegas, repetimos, antes da legal e esperada modulação do aludido acórdão DEVEMOS PERMANECER como estamos até o presente momento, ao lado da lei pois “a constituição do crédito no trânsito de mercadorias e nas empresas de natureza legal ligadas ao Simples Nacional, é competência do Agente de Tributos ingressado serviço público após 2002....e NÃO EXISTE TAL SERVIDOR ! Portanto todo e qualquer NOTIFICÇÃO FISCAL/AUTO DE INFRAÇÃO da lavra de ATE ou de Auditor Fiscal, no presente momento É LEGALMENTE NULO e sem eficácia jurídica alguma !

          Não vamos cair neste engôdo e nos vendermos por míseros 5 pontos percentuais de uma gratificação de produção !

          Continuemos seguindo a orientação do nosso sindicato - o SINDSEFAZ e da nossa associação - a ASFATE !.

          ESTAREMOS VIGILANTES PARA QUAISQUER OUTROS TIPOS DE PRESÃO....PARA ISSO EXISTE, E AINDA ESTÁ VIGENTE, O ESTADO DEMOCRÉTICO DE DIREITOS E UM ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO QUE NOS AMPARA !

                                      DIRETORIA DA ASFATE

            Associação do Servidores Fiscais Agentes de Tributos Estaduais